LEIS e NORMAS :: Rota Acessível

Clique aqui e veja algumas Leis, Normas Constitucionais, Decretos e Portarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Estatuto do Idoso - Brasil.

ABNT NBR - 16537/2016 - Piso Tátil.

Cartilha do Corpo de Bombeiro - Minas Gerais.

ABNT NBR 9050/2015 - Norma Técnica de Acessibilidade

Cartilha de Acessibilidade - Prefeitura Municipal de Uberlândia.

ABNT NBR 9386-1 - Plataformas de Elevação Motorizadas para Pessoas com Mobilidade Reduzida.

Lei Ordinária - 12.650, 18 de Abril de 2017 - Dispõe sobre a Licença Prévia para Funcionamento dos Estabelecimentos.

Lei Complementar 524, de 08 de Abril de 2011 - Institui o Código Municipal de Obras dos Município de Uberlândia e de seus Distritos.

Lei Complementar 622, de 9 de Agosto de 2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - "PRED - TÔ LEGAL" no Município de Uberlândia e seus Distritos.

RDC 50, de 21 de Fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

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